dignidade a opção sexual

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou nesta quinta-feira (4) que vai encaminhar um requerimento pedindo uma nova audiência na Comissão de Constituição e Justiça com o general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, indicado ao Superior Tribunal Militar.

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o general afirmou que homossexuais não conseguem comandar tropas nas Forças Armadas. A indicação para o STM foi aprovada pela comissão, mas ainda precisa do aval do plenário do Senado.

Além de Cerqueira Filho, o petista deseja ouvir o almirante Luiz Pinto, também indicado ao STM. Pinto afirmou que não via problemas na presença de homossexuais no Exército desde que eles mantivessem sua “dignidade”.

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“Como a Constituição tem como um de seus princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana sem preconceito de sexo, cor ou idade, eu quero sugerir que possamos de novo ouvi-los na CCJ para expor que não estão contra a constituição. Acho importante fazer isso antes de votar em plenário”, disse o senador.

A Comissão de Constituição e Justiça informa que a possibilidade de uma nova oitiva não consta no regimento do Senado. Segundo a comissão, a declaração dos militares foi dada já no final da sabatina e todos os senadores já tinham votado porque a urna esteve aberta durante toda a sessão.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota nesta quinta na qual condena as declarações do general. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, classificou o fato como lamentável. “É lamentável que este tipo de discriminação ainda continue existindo nos dias de hoje nas Forças Armadas brasileiras”, disse Ophir.

O presidente da Ordem acrescentou que para a carreira militar o que se deve exigir é disciplina, treinamento e a defesa do país, nos termos da Constituição, independentemente de sua opção sexual. “A defesa do país tem que ser feita por homens e mulheres preparados, adestrados e treinados para este fim, independente da opção sexual de cada um", afirmou.

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1476512-5601,00-SUPLICY+QUER+NOVA+AU

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ANDRE

CEL 9606-7642

TJ promove Semana de Divulgação das Atividades da PM

TJ promove Semana de Divulgação das Atividades da PM

23/nov/2009

Paulo Teles (à direita), coronel Carlos Antônio Elias, major Beleli, Dona Socorro e desembargador Jeová Sardinha de Moraes

Teve início na manhã desta segunda-feira (23), no Espaço Cultural do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Semana de Divulgação das Atividades da Polícia Militar no Tribunal. O evento foi aberto pelo comandante-geral da corporação, coronel Carlos Antônio Elias, e contou com a presença do presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles. Na oportunidade, ele elogiou a inciativa, ressaltando ser uma oportunidade de a Polícia Militar apresentar à sociedade suas ações que, assim como o Poder Judiciário, visam assegurar ao cidadão livre exercício do seu direito.

 

 

 

O coronel Antônio Elias historiou o nascimento da Polícia Militar (PM) em Goiás, afirmando que é uma instituição segura e que busca o cidadão também através de suas unidades educacionais e ações sociais. Falou do trabalho desenvolvido por cada um no cumprimento do dever, “muitas vezes, com risco de vida”. Como exemplo, citou a morte do soldado Feitosa, que foi baleado semana passada na cidade de Posse, no cumprimento de mandado.
Exposição
A Semana de Divulgação das Atividades da Polícia Militar no TJGO foi organizada pelo seu assessor militar, major Carlos Eduardo Belleli. Segundo ele, a promoção visa divulgar os trabalhos executados pela PM no Estado tanto no âmbito operacional quanto administrativo. A exposição, que já foi levada ao Flamboyant Shopping Center, destaca os equipamentos que a PM usa no dia a dia. Na área de trânsito estão expostas viaturas de comando, motos de patrulhamento e rondas intensivas, caminhões especiais e uma viatura de choque do Batalhão de Choque, além de peças usadas pela Cavalaria, como uniformes históricos da PM. A exposição conta ainda com um cavalo de fibra, em tamanho natural, e uniformes usados pelos alunos dos três colégios militares mantidos pela corporação.

Vários materiais estão em exposição no TJ

Também estão expostos materiais de caça e pesca predatória apreendidos pelo Batalhão Ambiental, como arapucas, gaiolas, arpão, tarrafas e espingardas. Consta do acervo animais e aves empalhados do cerrado como onça, jaguatirica, ema, cobra, araras e tucano, assim como sementes de frutas e árvores da região, com destaque para o jatobá, mutamba, xixá, aroeira, tamburil e sucupira. O evento contou ainda com a presença da presidente da Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), Maria do Socorro Teles e do desembargador Jeová Sardinha, juízes, servidores da Justiça goiana, todos os policiais militares que atuam no TJGO e populares que transitam diariamente pelos corredores do tribunal e fórum da comarca de Goiânia.

 Texto:Lílian de França

Fotos: Alaor Félix

http://www.tjgo.jus.br/bw/?p=24474

Forças Armadas com poder de polícia

 Proposta de Forças Armadas com poder de polícia é criticada
07 de novembro de 2009 • 10h34 • atualizado às 11h06

A ideia de que as Forças Armadas também tenham atribuições policiais, conforme previsto no projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 97, tem resistência entre setores ligados aos Direitos Humanos e entre cientistas sociais que pesquisam violência e segurança pública. A intenção do Ministério da Defesa foi noticiada em agosto pela Agência Brasil, quando o ministro Nélson Jobim falou ao Programa 3 a 1 da TV Brasil. O tema voltou ao debate público nas últimas semanas com os episódios violentos ocorridos no Rio de Janeiro.
A proposta encaminhada em 23 de setembro à Presidência da República por Jobim e pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, estabelece que Exército, Marinha e Aeronáutica poderão fazer "ações de patrulhamento, revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e  prisões em flagrante delito". Após receber o crivo da Casa Civil e da Presidência da República, a proposta segue para o Congresso Nacional.
Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Pedro Wilson (PT-GO), a ação das Forças Armadas deve se restringir a cuidar da soberania nacional e, internamente, ao apoio estratégico e logístico das polícias civis, militares e à Polícia Federal. "Não devem atuar diretamente nas questões de segurança interna", disse.
O cientista político Jorge Zaverucha, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), nota que por trás da mudança de atribuições das Forças Armadas esconde-se o propósito uma situação jurídica para que homens do Exército não venham a ser julgados fora da Justiça Militar, como ocorreu após operações da força em favelas do Rio de Janeiro há cerca de 15 anos.
"Estão dourando pírula. O motivo original é o Rio de Janeiro. O objetivo disso é fazer com que os efetivos das Forças Armadas não sejam julgados na Justiça comum", assinalou o cientista político. "Isso é algo perigoso porque o Exército não quer ser controlado pelo poder civil".
A suspeita de Zaverucha é compartilhada com o antropólogo Roberto Kant, da Universidade Federal Fluminense (UFF). Ele diz que que as Forças Armadas não existem para fazer segurança pública, mas para combater um eventual inimigo externo.
"As Forças Armadas têm competência para combater e matar o inimigo, não os transgressores da lei", afirma Kant. "O trabalho da polícia é diferente, não implica na destruição do inimigo, mas uma mediação de conflito entre o cidadão e o transgressor. As Forças Armadas têm como padrão a morte", afirma Kant.
Para Kant, se os militares tiverem poder de polícia, isso pode aumentar as dificuldades do sistema de segurança pública e criminal em coordenar ações integradas. "Esse sistema não é um sistema, mas um conjunto de segmentos autônomos entre si, independentes, e flacidamente vinculados uns aos outros", avalia, lembrando que no Brasil a polícia atua de forma autônoma e separada do Judiciário e do sistema penitenciário.